D3IA · Inteligência Artificial para Vendas
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LGPD — Informações ao Titular

Versão 1.0 — vigência a partir de 19 de maio de 2026. STATUS: RASCUNHO MVP — requer revisão jurídica antes do go-live em larga escala.

Quem somos do ponto de vista da LGPD

A D3 Consultoria Empresarial Ltda. ("D3IA"), CNPJ 39.633.779/0001-18, com sede na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 1330, Centro, Barueri/SP, CEP 06401-160, opera dois papéis distintos sob a Lei nº 13.709/2018:

Controlador

Para dados de clientes diretos da D3IA (assinantes do serviço):

A D3IA decide finalidades e meios de tratamento destes dados.

Operador

Para dados de terceiros que conversam com nossos clientes via WhatsApp:

A D3IA apenas processa esses dados conforme orientação do Cliente (Controlador). O Cliente é responsável por garantir base legal para tratar os dados de seus contatos.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme Art. 41 da LGPD, designamos:

O DPO é o ponto de contato para:

Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, gratuitamente e a qualquer momento:

1. Confirmação e acesso (Art. 18, I e II)

"Vocês têm dados sobre mim? Quais?"

2. Correção (Art. 18, III)

"Tem dado meu errado, corrijam."

3. Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV)

"Vocês têm mais dados do que precisam — limpem o que é desnecessário."

4. Portabilidade (Art. 18, V)

"Quero levar meus dados pra outro fornecedor." Como: painel do D3IA → Configurações → Exportar Dados (CSV/XLSX).

5. Eliminação de dados tratados com base em consentimento (Art. 18, VI)

"Quero apagar tudo, mesmo que isso fechem minha conta." Atenção: dados retidos por obrigação legal (faturamento, audit logs) não podem ser eliminados antes do prazo legal.

6. Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII)

"Quem mais teve meus dados?" Resposta padrão: veja a tabela de sub-operadores na Política de Privacidade (Stripe, Anthropic, OpenAI, Resend, etc.).

7. Revogação de consentimento (Art. 18, IX)

"Tirei meu consentimento, parem o tratamento." Aplicável apenas a tratamentos baseados em consentimento (ex.: newsletter).

Como exercer um direito

  1. Envie email para dpo@d3ia.com.br com:

    • Assunto: "Solicitação LGPD — [tipo do pedido]"
    • Seu nome completo e email cadastrado
    • Cópia de documento de identidade (para verificar a identidade e evitar fraude — Art. 18, §5º)
    • Descrição clara do que pede

  2. Prazo de resposta: 15 dias úteis.

  3. Você pode também solicitar via canal de suporte logado em suporte@d3ia.com.br, mencionando "LGPD" no assunto.

Bases legais que aplicamos

Tratamos dados pessoais sob as seguintes hipóteses (Art. 7º):

| Base legal | Exemplo | |---|---| | Consentimento (I) | Inscrição em newsletter | | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) | Nota fiscal, retenção de dados financeiros | | Execução de contrato (V) | Cadastro, cobrança, atendimento, entrega do serviço | | Legítimo interesse (IX) | Audit logs de segurança, detecção de fraude |

Compartilhamento e transferência internacional

Compartilhamos dados com sub-operadores listados na Política de Privacidade (item 4). Há transferência internacional (EUA) para:

Todos os provedores possuem garantias contratuais conforme Art. 33 da LGPD (cláusulas-padrão e/ou certificações).

Retenção e eliminação

Detalhes completos na Política de Privacidade. Resumo:

| Dado | Prazo | |---|---| | Cadastro (conta ativa) | Vida útil da conta | | Cadastro (pós-rescisão) | 30 dias pra exportar + eliminação | | Audit logs | 5 anos | | Histórico de conversas | Conforme configuração do Cliente (default 1 ano) | | Pagamentos | Stripe retém 5+ anos por regulação financeira | | Backups | 30 dias rotativos |

Incidentes de segurança

Conforme Art. 48 LGPD, em caso de incidente que represente risco relevante aos titulares, comunicaremos:

Você pode receber a notificação por email cadastrado.

Reclamação à ANPD

Se você considerar que seus direitos não foram atendidos pela D3IA, pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Histórico de versões

| Versão | Data | Mudanças | |---|---|---| | 1.0 | 19 de maio de 2026 | Publicação inicial |

Última atualização: 19 de maio de 2026 Dúvidas LGPD: dpo@d3ia.com.br